Processo 309263/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:32
Autuado em 27/04/2017 17:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 58/2019 da Primeira Câmara, de 28/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Gestor atual ALIRIO JOSE MISTURA
Gestor das Contas ALIRIO JOSE MISTURA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 844913/19, de 16/12/19 - Protocolo: 844913/19
05/06/2019 14:52 AR do ofício OPD - 1247/19 - GP
28/03/2018 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 207081/18
20/02/2018 15:48 AR do Ofício OCN - 397/2018 - DP
19/02/2018 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93300/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1247/ 2019   
CMEX  30/04/2019 Instrução de Cobrança   577/ 2019   
DP  24/01/2018 Ofício de Contraditório   397/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 969/2019
28/03/2019 2027 Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2019
21/03/2019 2022 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 25/03/2019
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 876/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 208/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3011/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 09:43 DP  
16/12/2019 18:24 CMEX Informação nº 7496/2019 -
06/08/2019 10:06 DP  
05/08/2019 14:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 676/2019 -
31/07/2019 10:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 969/2019 -
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
15/07/2019 11:01 5PC Parecer nº 482/2019 - Prestação de Contas do Município de Francisco Alves. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade e pelo encerramento do feito.
12/07/2019 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 460/2019 -
12/07/2019 13:19 GCFC  
29/05/2019 08:10 CMEX Instrução nº 891/2019 -
22/05/2019 16:09 DP Informação nº 3706/2019 -
02/05/2019 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1247/2019 -
26/04/2019 11:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 402/2019 -
26/04/2019 11:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 577/2019 -
26/04/2019 11:20 CMEX Informação nº 2319/2019 -
01/04/2019 09:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2019 -
29/03/2019 16:15 SMPJTC  
29/03/2019 10:56 5PC Ciência de Decisão nº 69/2019 -
29/03/2019 09:35 SMPjTC  
25/03/2019 14:41 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2019 -
15/03/2019 10:16 GCFC  
14/03/2019 21:05 SMPJTC  
13/03/2019 11:15 5PC Parecer nº 143/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Francisco Alves. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
13/03/2019 08:59 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 436/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/04/2018 14:50 COFIM  
22/02/2018 10:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 354/2018 -
21/02/2018 16:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 876/2018 -
24/01/2018 10:26 DP Informação nº 1798/2018 -
24/01/2018 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 397/2018 -
02/05/2017 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 208/2018 -
02/05/2017 12:36 COFIM Instrução nº 94/2018 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3011/2017 -

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